Câmara do Rio aprova Guarda Municipal armada em primeira discussão

Projeto não requer a sanção do prefeito Eduardo Paes, mas ainda precisa passar por mais uma votação, prevista para o dia 15 de abril. Câmara do Rio aprov...

Projeto não requer a sanção do prefeito Eduardo Paes, mas ainda precisa passar por mais uma votação, prevista para o dia 15 de abril. Câmara do Rio aprova Guarda Municipal armada em primeira discussão Por 43 votos favoráveis e 7 contrários, os vereadores do Rio aprovaram em primeira discussão o projeto que prevê o armamento da Guarda Municipal. Uma vereadora não votou. O texto aprovado é um substitutivo a um Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentado ainda em 2018, e que já tinha entrado em pauta 23 vezes, mas nunca chegou a ser votado. Agora, por se tratar de uma Emenda, o Regimento Interno obriga que a segunda votação aconteça num intervalo de no mínimo 10 dias. Com isso, a previsão na Casa é que a análise definitiva do texto aconteça na sessão do dia 15 de abril. A proposta não precisa de sanção do prefeito Eduardo Paes. No entanto, um Projeto de Lei Complementar ainda deve ser votado para detalhar como será o uso de armas pela Guarda, o que ainda divide os parlamentares. LEIA TAMBÉM: Vereadores de Belford Roxo aprovam por unanimidade criação de força municipal armada Vereadores do Rio aprovam em 1ª discussão Guarda Municipal armada Reprodução Regulamentação Atualmente, um projeto da Prefeitura do Rio em tramitação na Casa prevê o uso de agentes temporários no patrulhamento armado, e proíbe o uso de armas fora do horário de serviço, pontos polêmicos entre os vereadores. A expectativa na Câmara é que sejam feitas muitas emendas ao projeto que vai regulamentar a Guarda. Além do uso de temporários, a obrigação do uso de câmeras corporais pelos agentes também deve entrar em discussão. Vereadores do Rio aprovam armamento da Guarda Municipal em 1ª discussão Reprodução/Redes sociais O PL, principal bancada de oposição, já declarou ser contrário a qualquer tipo de contrato temporário na Guarda. Apenas depois dessa regulamentação é que a prefeitura poderá, efetivamente, iniciar treinamento, seleção e aquisição de armamentos, entre outros processos para colocar guardas armados nas ruas. A previsão é que essa outra votação, mais polêmica que a desta terça, ocorra até o final do mês de junho. O projeto O texto aprovado nesta terça-feira foi apresentado pelo vereador Doutor Gilberto (SDD) e outros 20 coautores. Entre eles estão vereadores de cinco comissões permanentes, que analisaram a proposta separadamente. Isso possibilitou que o projeto pulasse etapas e fosse levado direto ao plenário. A proposta altera a Lei Orgânica Municipal, a principal lei da cidade, que atualmente proíbe o uso de armas de fogo pela Guarda. A emenda determina que a corporação passe a atuar no policiamento ostensivo, em coordenação com a Polícia Militar, e autoriza o uso de armas. Ele permite que os guardas utilizem arma de fogo desde que passem por capacitação e treinamento específicos para isso. Doutor Gilberto elogiou a negociação entre diversas bancadas da Câmara para a construção e aprovação do projeto. “Nós estamos passando um momento muito crítico em termos de Segurança Pública, e creio eu que qualquer força de segurança que venha a somar vai melhorar a qualidade de vida do cidadão carioca”. Já a vereadora Thaís Ferreira, líder do Psol, criticou a medida. “A gente tem dados e evidências que comprovam que políticas armamentistas não levam segurança para ninguém. Ao contrário, elas colocam a maior parcela da população em vulnerabilidade”. Câmara do Rio Reprodução/TV Globo Recuo de Paes O substitutivo foi protocolado depois que Paes retirou seu projeto que previa a transformação da Guarda na Força de Segurança Municipal. Essa corporação teria um grupamento de elite, a Força de Segurança Armada, que seria formada por guardas e por agentes com contrato temporário de até seis anos - principal ponto de discordância entre vereadores e prefeitura. No início de fevereiro Paes havia apresentado outra proposta, que criava uma Força de Segurança Municipal armada, e que seria totalmente independente da Guarda Municipal.